De quem é a responsabilidade civil? De quem é a responsabilidade civil? Profissionais que atuam no setor solar, como integradores de sistemas fotovoltaicos, devem garantir a segurança dos seus serviços, atendendo as normas técnicas relativas à fabricação, ao projeto e à instalação dos equipamentos solares.
Este tema se torna cada vez mais relevante no setor solar, já que a energia solar é uma das principais fontes renováveis e está crescendo constantemente no Brasil, tornando-se a opção econômica e sustentável de muitas residências e empresas.
Segundo a advogada Marina, na hipótese de o sistema fotovoltaico causar danos à propriedade vizinha, o proprietário do imóvel que provocou o dano deverá reparar os prejuízos, caso não tenha realizado a manutenção ou utilização correta do equipamento.
A resposta é sim. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor junto com a Resolução Normativa nº 414 c/c 499/2012 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a concessionária de energia elétrica pode ser responsabilizada pelos danos ocasionados em razão das interrupções no fornecimento de energia elétrica.
Além disso, os profissionais devem estar cientes que têm o dever de informar seus clientes sobre a utilização correta do sistema fotovoltaico, alertando sobre eventuais riscos. Porém, mesmo tendo todo este cuidado acidentes podem ocorrer, como por exemplo, um painel cair e machucar uma pessoa.
Sim! “Tal fato pode acarretar dever de indenizar, como, por exemplo, na hipótese de o proprietário do imóvel com o sistema fotovoltaico não ter adotado as medidas de segurança e manutenção corretas e recomendadas pelo fornecedor do sistema e que sua conduta tenha causado um prejuízo, pois é seu dever não prejudicar terceiros”, esclarece Marina.
De acordo com a Lei do Inquilinato, o locador (proprietário) é o responsável pela entrega do imóvel em perfeitas condições para uso. Isso inclui a infraestrutura, sistemas elétricos e …
O que deve ser objeto de reflexão é de quem será a responsabilidade da aplicação dessas normas e pela garantia da segurança dos usuários das edificações onde existirem sistemas …
Segundo um documento encaminhado ao TCU (Tribunal de Contas da União) pela própria Aneel, a superintendência responsável pela fiscalização estava operando com metade da verba (R$ 16,5 milhões) do que informou precisar para realizar o serviço em 2024 (R$ 33,6 milhões).. Em nota enviada ao Aos Fatos, a Aneel confirmou que teve que realizar cortes por causa de …
Em sentido contrário, quando o teto da última unidade é formado pela laje, componente do esqueleto do edifício, o telhado é considerado área comum, que é de responsabilidade do condomínio. As obras de conservação e reparo, portanto, não …
Depois de algum tempo e algum arrastar de pés por parte do administrador, veio a resposta do condomínio a dizer que não encontrou nada na lei que diga que o condomínio seja responsável pela reparação, mas que admite rever a posição se eu lhe indicar onde na lei diz que o condomínio seja responsável por tal reparação.
Porém, quanto aos telhados e terraços de cobertura, a lei portuguesa não deixa dúvidas, estipulando no art.º 1421.º al. b) do Código Civil, que estes são imperativamente parte comum, quando inseridos num prédio constituído em propriedade horizontal.Posto isto, dúvidas não restam que a responsabilização pela reparação de um telhado ou terraço de cobertura caberá …
Constando dos autos prova suficiente quanto a estarem situados os postes e o transformador da rede de transmissão de energia elétrica, com a respectiva fiação, sobre terreno particular, resta óbvia a responsabilidade da concessionária, que não pode transferir custos a quem padece da indevida invasão.Mais que suficiente o lapso temporal fixado para remoção dos postes e do ...
Colocado por: rainmakerO perito por si só pra ir ao local fazer o veredito cobra na hora o seu honorario.Rainmaker, o amigo está a baralhar a discussão desde o início. Vamos lá a vêr. A pessoa que alguém chamar para dar parecer sobre a origem da fuga, será um profissional na área e provavelmente até quem vai dar um orçamento para reparação e no limite proceder à …
Colocado por: rpmmsantosNo meu prédio temos sistema de videoporteiro, onde no interior de cada fração existe um terminal com visor. Neste visor podemos ouvir e falar com quem está na entrada do prédio e abrir o trinco da porta. Quando uma das unidades interiores se avaria, por desgaste ou antiguidade do material, quem é responsável pelo pagamento?
A rede vertical conduz água e esgoto por todos os andares. É de uso comum, portanto, de total responsabilidade do condomínio - inclusive obras realizadas nos apartamentos, em virtude de problemas nesta rede.; A rede horizontal comporta os canos que servem às unidades, recebendo água da rede vertical e conduzindo esgoto para a mesma. As unidades …
Em suma, a placa solar é um resultado do avanço tecnológico e do esforço conjunto de inúmeras mentes brilhantes ao longo da história. Embora haja controvérsias sobre quem a inventou, é inegável que as primeiras pesquisas e …
1. Quem é responsavel pela substituição do disjuntor ? 2. Se houver a necessidade da troca desta fiação, quem é o responsavel ? 3. Em sendo nas perguntas 1,2 de responsabilidade da …
A peritagem diz de quem é a "culpa". Ou não? ... em fase de planos de remodelações mas como isto é no telhado e já é de construçao e presente na planta original e no telhado do edificio se o condominio nao deveria assumir esta reparação e não eu pela mesma forma que se eu fosse alterar alguma coisa ai teria de ter autorização do ...
Algumas situações podem ser graves, provocando danos nas paredes, no teto e no recheio da casa, e chegar até a inviabilizar a utilização de divisões. Nestes casos, de quem é a …
Não é dito qual a idade do prédio, nem qual o tipo de tubagem afectada em principio será galvanizado. O Condominio é responsavel pela reparação da tubagem assim como dos estragos causados a outros. No entanto não é a pessoa directamente afectada, que decide o que fazer. A decisão parte do Condomínio apoiada em parecer técnico.
Autovistoria Predial Ligue (21) 98689-3553 | (21) 98772-3554 - A regularidade das calçadas é de uma importância vital para nós, pois quando a calçada está em má condições de nivelamento e de conservação, a nossa qualidade de vida e bem-estar também fica prejudicada. A Prefeitura do Rio de Janeiro exige dos prédios que o calçamento seja mantido pelo próprio prédio.
O crescimento rápido do Mercado Livre de Energia impressiona. Até setembro de 2023, ele foi responsável por cerca de 39% da energia elétrica consumida no país. Mesmo com poucas unidades …
A administração do condomínio do meu apartamento contactou-me no sentido de avisar-me que um cano que vem da coluna de agua para o meu contador está em eminência …
Olá Agradeço informação, como referi a tubagem rota encontra-se dentro do apartamento mas para lá do contador e da torneira do andar - são cerca de 20cm de tubo que estão depois da torneira e que entram pela parede do prédio a dentro - na zona entre a torneira e a parede do prédio q sai da minha casa e faz a ligação à conduta de água.
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Contestando o consumidor o aumento abrupto e injustificado do consumo de energia elétrica, compete à concessionária de energia comprovar a higidez da leitura de consumo e a ausência de defeito no medidor, bem como a alegada fuga de energia após o ponto de entrega, o que não ocorreu no caso, restando demonstrado o ilícito praticado pela ré. 3.
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A situação do fornecimento de energia elétrica é diferente, por exemplo, da concessão de iluminação pública de São Paulo, feita pela prefeitura por meio de parceria público-privada.
Responsabilidade do locador: Em geral, o locador é responsável por garantir que o imóvel esteja em condições adequadas de uso e conservação no início da locação. Portanto, se a infiltração for decorrente de problemas estruturais pré-existentes no imóvel, a responsabilidade pelo pagamento dos reparos pode recair sobre o locador.
Boa tarde, no mês de agosto de 2023, coloquei no livro de ocorrência do cond. Comunicando o vazamento de apt acima do meu, meu teto da cozinha todo mofado e perdi uma parede de azulejo devido vazamento, e o teto de madeira todo úmido, quando abriu o teto da cozinha, havia um ninho de cupim devido a umidade acho que foram proliferando, sendo …
Pois bem, a integração de sistemas de energia solar em edifícios é uma solução cada vez mais adotada por construtores e proprietários que buscam reduzir custos e impacto …
A necessidade de reparações nos imóveis e/ou equipamentos instalados no imóvel arrendado, suscita muitas vezes a dúvida sobre quem é responsável pelo pagamento …
Contador de água - quem repara fuga na ligação ↓ Fundo. 1 a 10 de 10 ; angelop; 20 janeiro 2013 editado # 1. Boa noite, Eu tenho uma possivel fuga na ligacao ao contador de agua da minha residencia, e a minha duvida é tem que ser a câmara a fazer a reparação ou pode ser um canalizador particular? ... e a minha duvida é tem que ser a ...
Quem é responsável pela manutenção de um sistema fotovoltaico? | Caso precise de projetos logísticos envolvendo Energia Solar, contate-nos, somos. ... Um sistema fotovoltaico é uma solução sustentável e econômica para a geração de energia elétrica a partir da luz solar. Esses sistemas são compostos por painéis solares, inversores ...
Responsabilidade civil é o dever de reparar o dano causado a uma pessoa, física ou jurídica, por meio de uma indenização. "Em regra, podemos dizer que quem causa um dano é obrigado a reparar para manter o equilíbrio da sociedade", esclarece a advogada Marina Pupo …
Em vez de comprar os painéis solares, o cliente aluga o espaço no telhado para a empresa de energia solar, que é responsável pela instalação, manutenção e operação do sistema. Esse modelo pode oferecer uma opção acessível para os proprietários que desejam adotar energia solar sem o custo inicial elevado da compra e instalação dos painéis.
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