De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE), Markus Vlasits, o sistema elétrico brasileiro ainda …
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) introduziu várias mudanças importantes na forma como o setor público brasileiro realiza suas compras e contratações. Um dos aspectos cruciais dessa lei é a maneira como são analisados os preços das propostas. Para entender melhor esses conceitos, vamos explorar a média, a mediana e o …
(Incisos III e IV do art. 5º da IN nº 65, de 2021) Data de conclusão da pesquisa em execução 1 ano 6 meses ... § 4º Na hipótese de dispensa de licitação com base nos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133, ... justificativa da escolha dos fornecedores, no caso da pesquisa direta de que dispõe o inciso IV do art. 5º. Obrigado ...
O objetivo é desenvolver novos projetos de armazenamento de energia elétrica, baseados em baterias, com potência de pelo menos 1 MW e que assegurem o carregamento e a descarga, à...
Por intermédio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), o Governo do Tocantins realizou na manhã desta quinta-feira, 29, na sede da Agência, a sessão de licitação para recebimento das propostas de Parceria Público-Privada (PPP), destinada à implantação de energia solar nos órgãos do poder executivo.
Companhia investe R$ 27,2 milhões para a instalação de baterias em indústrias, estabelecimentos comerciais, residências e usina eólica. A CPFL Energia colocou em operação os sistemas de armazenamento dos três projetos do programa de Armazenamento de Energia.. As iniciativas têm como objetivo avaliar os impactos da utilização de baterias no sistema …
A pesquisa de preço é um procedimento preliminar e obrigatório para as contratações públicas. É por ela que se chega no valor estimado da contratação, que deve ser compatível com os valores praticados pelo mercado. É com base nessa pesquisa também que o órgão público licitante verifica se uma proposta é aceitável, se está acima do preço de mercado ou se está muito …
A tomada de preço é uma das modalidades da licitação mais usadas em detrimento de outras, como por exemplo, a concorrência, que normalmente é a mais conhecida.. Essa forma de se conduzir o processo de licitação possui as tradicionais fases interna e externa e todas as suas subdivisões.. Além disso, ela não é utilizada tão frequentemente quanto outros …
DIRETO AO PONTO: Com base no previsto no art. 59, inciso III da Lei nº 14.133/2021, concluímos que, para efeito de aceitabilidade das propostas, o preço estimado deve ser entendido como máximo, haja vista o dever de desclassificar propostas que consignem preços superiores ao valor do orçamento estimado para a contratação. FUNDAMENTAÇÃO …
A pesquisa de preços é uma etapa fundamental no processo licitatório, pois estabelece a base para a definição do valor estimado da contratação. Uma pesquisa de preços bem executada ajuda a evitar superfaturamentos e assegura que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente. A Lei 14.133 reforça a necessidade ...
De acordo com a SMM, o preço das células de armazenamento de energia de 280Ah caiu de 0,97 RMB/Wh no início de 2023 para 0,45 RMB/Wh em dezembro de 2023, …
O Centro de Pesquisa para Inovação em Gases de Efeito Estufa (RCGI) da USP acaba de anunciar a criação do GeoStorage, um hub (unidade de pesquisa integrada) …
O Ministério do Ambiente e Energia, através do Fundo Ambiental, lançou, esta quarta-feira, um concurso com um investimento de 99,75 milhões de euros para promover a …
O § 1º do art. 23 indica modos e fontes associadas de pesquisa do preço de mercado, tratando-se de aquisição de bens e contratação de serviços em geral: composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas ...
Para a operação do sistema de armazenamento de energia, a ISA CTEEP recebe Receita Anual Permitida (RAP) de R＄ 27 milhões. O investimento previsto pelo …
A alteração do preço registrado em ata que resulte em sua elevação é um tema que despertava polêmicas, em especial, novamente, por conta de disposições do Decreto federal 7.892/13. É notório, também, o entendimento pacificado no âmbito da Advocacia Geral da União, no sentido de que os institutos destinados à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro …
Ao compilar os resultados de 20 projetos inovadores, o documento oferece uma visão clara das possibilidades e desafios associados ao armazenamento de energia no país. A …
Resumo d o artigo. O presente texto indica um caminho para materialização das normas do artigo 23 da Lei 14133/2021, com lastro na jurisprudência do TCU e TCE PR, para elaboração do orçamento da licitação, com lastro na formação do preço base, composto pelo referencial de outras compras públicas e preços de mercado.
Art. 9º Na pesquisa de preço para obtenção do preço estimado relativo às contratações de prestação de serviços com regime de dedicação de mão de obra exclusiva, aplica-se o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, ou outra que venha a
Projeto Básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do …
O documento apresenta os principais resultados dos 20 projetos finalizados acerca de arranjos técnicos e comerciais para inserção de sistemas de armazenamento de …
Art. 62. A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em: I - jurídica; II - técnica; III - fiscal, social e trabalhista; IV - econômico-financeira.
*Artigo de opinião. Saiba as definições pela Nova Lei de Licitações. Este conteúdo faz parte do centro de estudos Licitações e Contratos do IBÊ A Lei 14.133/2021 menciona que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) …
A pesquisa de mercado não consiste simplesmente na busca da cotação de preços para a licitação, mas no ... Sendo válida a pesquisa de preço, salvar a primeira folha do Termo de Homologação e a folha em que aparece o item escolhido, não sendo necessária o documento com todas as páginas. O documento será anexado ao Processo
A exigência de comprovação de propriedade ou de compromisso de cessão, locação/leasing ou venda das máquinas e dos equipamentos considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitação contraria o art. 30, § 6º, da Lei 8.666/1993, que proíbe exigências de propriedade e de locação prévia para a participação em licitações, e restringe a competitividade do certame.
A chamada do projeto estratégico 21/2016, do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI), sobre inserção de sistemas de armazenamento de …
Michelle Marry Autora ONLL. Resumo: Sabe-se que com a publicação da Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, um novo microssistema normativo foi inaugurado no que se refere às contratações públicas brasileiras.Para além do debate sobre ser ou não a NLLC um novo marco regulatório sobre …
Educação e Pesquisa; Energia; Forças Armadas e Defesa Civil; Infraestrutura; Justiça e Segurança; ... Atas de Registro de Preço Encontre Atas de Registro de Preço vigentes. lei 8.666 | 10.520 | 12.462 | 14.133 ... Recomendação sobre a priorização do uso da dispensa de licitação, na sua forma eletrônica - Atualiza a orientação 38
Acesse as licitações disponíveis no Portal da Transparência. Acompanhe detalhadamente os processos de compras e contratações realizados pelos órgãos públicos.
O Pesquisa de Preços é uma ferramenta do Compras.gov que permite aos usuários consultar os preços de compras realizadas por meio do sistema. O objetivo dessa ferramenta facilitar a realização a busca pelos preços que estejam em conformidade com o artigo 5º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021.
Por disposição expressa do projeto, o pregão e a concorrência "seguem o rito procedimental comum" (art. 29), ou seja, têm exatamente o mesmo procedimento.A diferença entre um e outro está apenas no critério de …
Prezados, Bom dia! Preciso de ajuda referente a uma dispensa de licitação com pesquisa de preços concomitante. O objeto é um serviço de sondagem. Embora não tenhamos realizado a pesquisa de preços para estipular um valor máximo, as propostas apresentadas pelas empresas estão acima do que é conhecido no mercado. Para ilustrar, um furo de sondagem …
A licitação é o procedimento administrativo realizado a partir de parâmetros objetivos previamente definidos em edital, com o objetivo de assegurar, de um lado, a seleção da oferta que se lhe apresente mais vantajosa e a execução contratual em condições de maior tranquilidade e segurança e, de outro, a possibilidade de os operadores econômicos …
No caso, a vencedora da licitação, a licitante ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA não se desincumbiu do ônus de comprovar a sua capacidade para o objeto do certame, posto que não foi apresentada a necessária Certidão de Acervo Técnico (CAT) em manutenção e conservação de sistema de drenagem e no tocante a licença …
por intermédio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A instituição faz parte da rede de museus da Secretaria Municipal de Cultura. O Instituto de Desenvolvimento de Gestão (IDG), organização social de cultura sem fins lucrativos vencedora da licitação promovida pela Prefeitura do Rio, é responsável pela gestão do Museu.
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