Texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê subsídio para energia solar até 2045; lei também prevê regra de transição para quem optar pela geração própria de energia a partir de meados de 2023. 17/02/2022 07h00 Atualizado há 2 anos
Além dos beneficiários atuais, quem solicitar o serviço até 12 meses após a sanção da lei também contará com o subsídio – que valerá até 31 de dezembro de 2045. A proposta trata das unidades do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Nele, se o consumidor produz mais que consome, ele é compensado por meio de um "crédito de energia".
Integrantes do setor de energia criticam os subsídios uma vez que a energia fotovoltaica, em geral, é associada a consumidores de maior renda. Os custos do benefício, contudo, precisa, ser repassados a todos os consumidores, o que acaba atingindo também os mais pobres.
Os subsídios para energias renováveis entraram em vigor há dez anos, em 2012, para viabilizar e estimular os investimentos dos consumidores na geração própria, o que no longo prazo interessa ao país por diversificar a matriz energética e ampliar a participação das fontes renováveis.
A geração própria de energia se dá, por exemplo, com o uso de painéis fotovoltaicos para energia solar. Quem faz o uso de energia solar recebe um subsídio – termo rejeitado pelas entidades do setor, como a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) – ao não pagar pelo custo de distribuição.
Quem acaba pagando a conta dos subsídios concedidos ao sistema de geração distribuída são os demais consumidores de energia por meio da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição. Para os novos consumidores, haverá uma regra de transição de seis anos.
Esses valores hoje acabam sendo pagos por quem não tem sistemas de geração distribuída. Por isso, há um subsídio cruzado. Ou seja, quem adota sistemas solares não paga pelo uso da rede.
A Lei nº 14.300 prevê subsídio para a energia solar até 2045 e estabelece uma regra de transição para quem optar por gerar energia de forma individual a partir de 2023. De acordo com a legislação, as unidades consumidoras existentes na época da sanção da lei continuam com os benefícios concedidos pela Aneel, por meio do Sistema de Compensação …
Aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (6), o PL 2703/2022, que amplia por seis meses o prazo para o consumidor que produzir a própria …
O objetivo é promover a implantação de geração de energia elétrica renovável em unidades do programa habitacional das faixas urbano 1 e rural 1. A ideia é reduzir a conta de energia elétrica das famílias beneficiárias, em especial as de baixa renda. "As novas moradias terão painéis solares para geração de energia fotovoltaica.
A discussão começou com uma consulta pública na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre restringir os incentivos tributários à geração de energia solar, que poderiam, segundo o próprio governo, custar cerca de R$ 34 bilhões de 2020 a 2035 para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – paga por todos os consumidores do mercado …
Há um subsídio para quem instala energia solar atualmente, mas acaba em janeiro de 2023. Só que o Congresso pode adiar isso.
Agora, a matéria seguirá para apreciação e aprovação do Senado. Taxa para geração própria de energia solar. O projeto de lei, tramitado, foi alvo de muita pressão por parte dos micro geradores de fontes de energia …
O principal foco é a energia solar, com a instalação de painéis fotovoltaicos nas residências. ... ainda não há um formato fechado. ... estima que o subsídio à geração própria de energia custará R$ 5,4 bilhões neste ano. *Com informações do Estadão Conteúdo. COMPARTILHAR. Renan Sousa. renan.sousa@seudinheiro .
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o projeto de lei que tenta colocar um fim aos subsídios para consumidores que produzem a própria energia. A …
No entanto, o sistema de distribuição de eletricidade funciona como uma orquestra e precisa estar bastante afinado para não haver cortes de energia. Para funcionar de forma eficiente, a fonte de alimentação energética deve corresponder à demanda a qualquer momento do dia, mas isso nem sempre ocorre com as energias renováveis.
Hoje, você consegue gerar energia eólica a R$ 220. Hoje, o subsídio é um ônus na tarifa de energia elétrica justamente para os menos abastados. O subsídio para geração distribuída [em sua maioria fotovoltaica], por exemplo, isenta o consumidor que tem capacidade financeira para instalar o painel solar.
"O subsídio vai baratear a energia para poucos e será pago por todos. Se uns pagam menos, outros pagarão mais", afirma. Segundo ele, a energia solar não precisa de mais incentivos para se desenvolver no Brasil, e …
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, um projeto que amplia em seis meses o prazo final para instalação de sistemas de geração solar para consumo próprio de energia elétrica …
Proposta prevê cobrança de taxa gradual a partir de 2023 para novos consumidores de geração distribuída que instalarem painéis solares; quem já possui painéis …
Atualmente, consumidores do sistema de geração distribuída — ou seja, que produzem a própria energia — não pagam pelo uso da rede elétrica nem por todos os encargos cobrados de ...
A Lei 14.300, de 2022, definiu que, a partir de 2023, a CDE passará a custear parte destes custos que antes tinham seus efeitos implícitos na tarifa – essa regra valerá para os novos sistemas de geração distribuída, independentemente da distribuidora onde se encontram, e para os sistemas existentes das distribuidoras de menor porte.
A legislação sancionada no início do ano garante esse subsídio até 2045 e prevê o benefício, ainda, para quem investir no modelo até 6 de janeiro de 2023.
Na última quarta-feira (18), a Câmara dos deputados aprovou um projeto de lei com regulamentações para a microgeração e minigeração distribuída. Isso nada mais é do que uma lei de incentivo para a geração de energia solar para …
A apresentação da proposta ocorre após o presidente Jair Bolsonaro sancionar uma lei que trata do subsídio à energia solar e que traz, entre as mudanças, a permissão da venda do excedente ...
Para atender picos de consumo, país ainda precisa ligar usinas termelétricas — mais caras e poluentes. Isso porque, as fontes eólica e solar, que cresceram nos últimos anos, não oferecem ...
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto que institui o marco legal da geração própria de energia, conhecida como geração distribuída. O texto vai à sanção do …
A geração de energia solar em casa finalmente tem uma lei com regras para chamar de suas. Mas, ao mesmo tempo em que traz segurança jurídica à questão, o Marco Legal da Geração Distribuída, sancionado no início de janeiro deste ano, institui também uma cobrança que antes não existia para quem instala painéis solares em casa, o que foi apelidado de "taxação do sol" …
Esse tipo de energia é o mais acessível para micro e minigeração. São 700 mil unidades consumidoras de energia solar, o que responde por quase 98% do universo da geração distribuída, de ...
Subsídio que banca investimentos na universalização do acesso à energia elétrica, levando os serviços a locais que não seriam economicamente atrativos para as distribuidoras. É ...
Reportagem publicada pelo O Globo A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, um projeto que amplia em seis meses o prazo final para instalação de sistemas de geração solar para consumo próprio de energia elétrica que ficarão isentos de encargos. Na prática, quem instalar placas solares dentro desse prazo obterá desconto na conta de luz. […]
Desde 2015 está em vigor a famigerada bandeira tarifária, criada para subsidiar a elevação do custo de geração da energia nos períodos em que as hidrelétricas não possuem capacidade produtiva suficiente para atender a demanda por conta dos níveis de água dos seus reservatórios em função da estiagem e então, outras fontes de energia mais caras, como as termoelétricas …
De acordo com o ministro, a emenda parlamentar abre a possibilidade de aumentar em R$ 2,4 bilhões por ano as despesas na fatura de energia. A articulação no parlamento ocorreu na tramitação do projeto de lei do Combustível do Futuro, o que resultou na inclusão da proposta de prorrogar de 12 para 30 meses o prazo de acesso aos subsídios à …
Ou seja, quem adota sistemas solares não paga pelo uso da rede. Esse custo, que não deixa de existir, é compartilhado com quem não tem energia solar em casa. O subsídio foi criado para ...
As regras atuais desse tipo de geração, elaboradas em 2012, preveem uma espécie de subsídio cruzado. A proposta de marco regulatório prevê uma transição para acabar com esse subsídio em ...
Hoje, o subsídio é um ônus na tarifa de energia elétrica justamente para os menos abastados. O subsídio para geração distribuída [em sua maioria fotovoltaica], por exemplo, isenta o ...
"SOL AGORA" nome fantasia da SOL AGORA SERVIÇOS FINANCEIROS S.A., sociedade anônima, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 28.721.168/0001-05, não é uma instituição financeira e não realiza operações de crédito diretamente, sendo uma Correspondente Bancária do BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., instituição financeira inscrita ...
O deputado Neucimar Fraga (PP-ES) explicou que a prorrogação dos benefícios vai dar mais tempo para empresários que têm projetos de geração de energia limpa ainda não analisados pelas distribuidoras de energia. "Muitas empresas estão com projetos protocolados nas distribuidoras, tentando aprovar o código de acesso e não conseguem", …
Se você pensa em instalar energia solar fotovoltaica na sua casa, é bom se apressar. Você piscou, e agora faltam menos de seis meses para entrar em vigor a cobrança que foi apelidada de "taxação do sol". Quem instalar painéis solares em casa a partir de 7 de janeiro de 2023 para gerar energia em um sistema on grid (conectado à rede elétrica) passará a arcar com os …
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